Etiqueta: Direito Civil

Justiça condena homem que manteve companheira em cárcere privado - TJSP

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Hospital indenizará família por veiculação de fotos de parente falecido, visto que imagens do corpo foram compartilhadas pelo WhatsApp - TJSP

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Rescisão contratual de venda de imóvel gera retenção de 25% do valor pago pelo comprador

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Terceiro interessado também pode propor ação de levantamento de curatela

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Transporte de animais domésticos no Metrô, CPTM e EMTU é regulamentado pelo Governo

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Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento

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Quais os documentos necessários para comprar e vender um imóvel?

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Presidente do STJ espera que negociação traga indenização rápida às vítimas de barragens

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Até que idade pagar pensão alimentícia aos filhos?

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Construtora deve disponibilizar moradia à proprietária de apartamento com grave infiltração

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